Em uma busca insessante e desesperadoura, o candidato eleito em Pirapora o Sr. Helliomar da Silveira, insiste em uma forma peculiar de sua parte, perseguir, buscar maneiras de atingir e prejudicar o candidato da oposição Indalécio Garcia.
O Sr. Helliomar entrou com uma Ação de Investigação Judicial nº122764.2012.613.0218 contra Indalécio Garcia o acusando de abuso, e captação ilícita de sufrágio.
Abaixo mostra o trexo em que a juíza decreta a sentença:
Ao decidir Ação de Investigação Judicial
Eleitoral de nº 122764.2012.613.0218, na data de hoje, 14/11/2012, às
13h, a Juíza da 218a. Zona Eleitoral de Pirapora decretou a inelegibilidade de Indalécio Garcia de Oliveira e Egnaldo Barbosa de Araújo Júnior.
No dispositivo da sentença, a Juíza diz o seguinte:
"em 14/11/2012 às 13h.
Dispositivo:
Diante do exposto, julgo procedente o
pedido e declaro a inelegibilidade de INDALÉCIO GARCIA DE OLIVEIRA e
EGNALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, por infringência ao disposto no artigo
22 da Lei complementar nº22, de 1994 e artigo 41-A da lei 9.504, de
1997, o que faço embasada na disposição contida no artigo 22,XIV, da LC
64,1990.
Pirapora, 14/11/2012."
Abaixo, quadro relativo a esta Ação
Judicial. Da decisão, que é de primeiro grau, cabe recurso para o
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Registro que, em seu
parecer, o Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência dos pedidos.
Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: | | Nº 122764 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: MG |
218ª ZONA ELEITORAL
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Nº ÚNICO: | | 122764.2012.613.0218 |
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MUNICÍPIO: | | PIRAPORA - MG | N.° Origem: |
PROTOCOLO: | | 5115772012 - 19/09/2012 18:43 |
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INVESTIGANTE: | | coligação JUNTOS SOMOS MUITO MAIS |
INVESTIGADO: | | INDALÉCIO GARCIA DE OLIVEIRA |
INVESTIGADO: | | EGNALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR |
JUIZ(A): | | ARLETE APARECIDA DA SILVA COURA |
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ASSUNTO: | | AÇÃO
DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE
SUFRÁGIO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE
INELEGIBILIDADE |
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LOCALIZAÇÃO: | | ZE-218-CARTÓRIO ELEITORAL DA 218ª ZE DE PIRAPORA |
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FASE ATUAL: | | 13/11/2012 09:32-Certidão expedida: |